Caros Colegas
Com todos os afazeres do dia-a-dia e as alterações legislativas, muitos de nós não conhecem as implicações da legislação respeitante à proteção de dados, nomeadamente nos nossos registos clínicos quotidianos (informáticos ou em papel) e nos projetos de investigação clínica.
Por exemplo, conforme à Lei da Proteção de Dados Pessoais e à respectiva confidencialidade (Lei 67/98 atualizada pelas Leis 41/2004 e 46/2012), nos registos (médicos) é proibida a referência à etnia do doente, assim como é proibido registar se tem água canalizada em casa… Por outro lado, a convicção generalizada de que o acesso aos dados clínicos para investigação por parte de um médico se encontra escudada pelo sigilo médico é errónea e pode inclusive ser motivo de penalizações…
Vimos por este meio convidar os Colegas para participarem numa sessão sobre o tema da protecção de dados pessoais nas actividades clínica e de investigação e esclarecer algumas destas questões.
Esta sessão é organizada pelo Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos. Participará a Secretária da Comissão Nacional da Proteção de Dados, Dr.ª Isabel Cristina Cruz, o nosso Colega Dr. José Vinhas, presidente da Comissão de Ética para a Saúde do Centro Hospitalar de Setúbal, assim como contaremos com o testemunho dos internos em formação acerca desta problemática.
A sessão iniciar-se-á às 18 horas na sexta-feira dia 13 maio e decorrerá no auditório do Mercado do Livramento em Setúbal. O Mercado de peixe do Livramento situa-se na avenida Luísa Todi e é célebre pelos painéis de azulejos com temas da faina e da vida quotidiana na cidade.
Com os melhores cumprimentos,
Sub-Região de Setúbal da Ordem dos Médicos