Despacho impõe que contratações de médicos através de empresas tenham a autorização prévia do Ministério da Saúde.
Os administradores hospitalares arriscam ser demitidos se contratarem médicos tarefeiros através de empresas de prestação de serviços sem autorização do Ministério da Saúde e se o recurso a esta solução não for necessário. A renovação ou celebração de contratos de prestações de serviço só pode ser usada de forma pontual e quando a contratação é inviável, refere um despacho do Ministério da Saúde de 27 de julho.
Nos casos em que é necessário recorrer a prestações de serviço, a preferência deve ser dada a prestadores singulares ou em sociedade unipessoal. Nestes casos, e desde que os valores não excedam o previsto na lei, não é preciso autorização prévia do Ministério da Saúde. O mesmo já não se aplica quando a contratação é através de empresas. Aí é preciso parecer prévio do ministério e os contratos devem ter cláusulas que definam indemnizações.
"0 incumprimento do disposto no presente Despacho constitui violação das orientações de gestão", salienta o documento. Regras que dizem respeito à demissão de gestores públicos: "0 contrato de gestão deve prever expressamente a demissão quando a avaliação de desempenho seja negativa, designadamente, por incumprimento devido a motivos individualmente imputáveis dos objetivos referidos nas orientações fixadas", seja em Conselho de Ministros ou nos ministérios das Finanças e, neste caso, da Saúde.
A intenção do despacho, refere fonte do ministério, "é diminuir o peso das empresas e em caso de necessidade recorrer preferencialmente a médicos em prestação individual". A Administração Central do Sistema de Saúde diz que "entre 28 de julho e 4 deste mês contabilizou um total de 26 processos com pedidos de contratação de serviços médicos por prestação de serviços", ao abrigo deste despacho, que ainda estão em análise. Nos primeiros cinco meses do ano os hospitais gastaram 39 milhões e 744 mil euros em prestações de serviço (não apenas médicos), mais cinco milhões do que no período homólogo.
Fonte: Diário de Notícias, 10 de Agosto 2016