Divulgação de dados das empresas de dispositivos clínicos permitirá monitorização de relações suspeitas no portal da transparência da Saúde. Área representa cerca de 700 milhões por ano na despesa do SNS.
As empresas de dispositivos médicos vão passar a ter que declarar os patrocínios, apoios e subsídios concedidos aos profissionais de saúde e às instituições e entidades do sector, à semelhança do que já acontece com a indústria farmacêutica desde o início de 2013. Aprovada no último Conselho de Ministros dedicado à saúde, a medida vai permitir monitorizar eventuais relações perigosas e conflitos de interesses também nesta área que representa um peso substancial na despesa do Serviço Nacional de Saúde, cerca de 700 milhões de euros por ano.
A área dos dispositivos médicos é muito vasta, incluindo produtos que vão desde simples pensos a seringas e preservativos, pacemakers e próteses, até equipamentos pesados com tomografia axial computorizada (TAC) e ressonância magnética. O actual ministro da Saúde, à semelhança do que já tinha acontecido com o anterior, já avisou que a aquisição de dispositivos médicos é uma das áreas que que merecem especial atenção no âmbito da luta contra a fraude e o desperdício.
No Conselho de Ministros da semana passada foi também aprovada outra alteração que vai facilitar a vida aos profissionais e entidades do sector da saúde (e são maioritariamente as sociedades científicas e os médicos que divulgam os patrocínios recebidos da indústria farmacêutica para a ida a congressos, ou a realização de conferências e actividades de formação e investigação).
Os profissionais de saúde vão deixar de ter que reportar os valores recebidos no portal que está disponível no site da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) desde Fevereiro de 2013, passando a ter apenas que validar a informação submetida pela indústria farmacêutica. A plataforma foi criada para divulgar os apoios dos laboratórios farmacêuticos a organizações, entidades e profissionais do sector, de maneira a permitir identificar eventuais relações perigosas. Inclui os valores e as informações declaradas pelos laboratórios, distribuidores e fabricantes de medicamentos, por um lado, e os patrocínios aceites por associações, profissionais de saúde e outras entidades do sector, por outro.
Fonte: Público, 23 de Setembro 2016