Pacote alargado de descentralização na Saúde e medidas para valorização do interior discutido hoje no Conselho de Concertação Territorial.
Os assistentes operacionais e os serviços de limpeza, de segurança e de vigilância dos centros de saúde passarão a ser geridos diretamente pelas câmaras, à semelhança do que ocorre na Educação ao nível do 1.º Ciclo do Ensino Básico. O pacote de descentralização de competências da Administração Central para o Poder Local, que o primeiro-ministro António Costa discutirá hoje com os autarcas no Conselho de Concertação Territorial, inclui medidas que abrangem 15 áreas da governação, incluindo a da Saúde. cujo processo de transferência se iniciará em 2018.
Na mesma reunião em S. Bento, as associações nacionais de municípios e de freguesias e os representantes das regiões autónomas conhecerão as linhas do Programa Nacional para a Coesão Territorial, traçado nos últimos meses pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior e que reúne contributos de todos os ministérios, de autarquias, de associações empresariais e de instituições de ensino.
Quanto à descentralização de competências do Poder Central para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, municípios e freguesias, o Governo elencou um leque alargado de medidas que tocam 15 áreas de governação (Finanças, Administração Interna, Cultura, Educação e Desporto, Trabalho e Segurança Social, Saúde, Planeamento, Economia, Ambiente, Mar, Justiça, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Agricultura e Presidência do Conselho de Ministros). A vontade governamental é de avançar coma transferência de competências no Orçamento do Estado para 2018, o que implicará que o processo negociai e legislativo esteja concluído até ao início do próximo ciclo autárquico, no outono de 2017. Esta semana têm decorrido negociações entre os ministérios e os autarcas e hoje fala António Costa. A base de trabalho é o documento orientador para a descentralização, produzido pelo Gabinete do Ministro Adjunto.
Fonte: Jornal de Notícias, 23 de Setembro 2016