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Ordem emite posição sobre atestados médicos

Ordem emite posição sobre atestados médicos

A Ordem quer defender a qualidade do acto médico e evitar prejuízos para os doentes e para a população em geral. Desafia assim o Ministério da Saúde a criar os CAMP como centros de referência para a emissão dos atestados.

A negociação que tem sido seguida com o Ministério da Saúde inclui também a simplificação no preenchimento da aplicação informática e novo adiamento da data de entrada em vigor da medida de desmaterialização e transmissão electrónica do atestado médico, para que possa ser, entretanto, gerida a implementação dos CAMP.

A atribuição/renovação da carta de condução é uma matéria essencial para os cidadãos, e qualquer sistema disfuncional pode ter consequências graves na vida das pessoas. A Ordem recorda ao Ministério da Saúde que deve honrar os seus compromissos com todos os cidadãos, incluindo os médicos, e adverte que as mudanças no sistema só devem ser concretizadas quando o mesmo estiver verdadeiramente operacional.

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24 de março de 2017

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