Legislação Diária

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Abertura do concurso para ingresso no internato médico no ano de 2015.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina os responsáveis pela elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação.

Assembleia da República

Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho.

Assembleia da República

Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.

Assembleia da República

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho.

Direcção-Geral do Consumidor

Mensagens publicitárias que utilizam alegações de saúde.


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