Legislação Diária

Assembleia da República

Aprovação dos princípios gerais em matéria de dados abertos.

Universidade do Algarve

Consulta pública do projeto do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado Integrado em Medicina.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Concessão de Exploração da Unidade de Radioterapia.

Presidência do Governo

Competências de juntas médicas nas ilhas Terceira e de São Miguel.
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