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Um médico com funções públicas e privadas é obrigado a apresentar pedido para acumulação de funções?
Mesmo para o caso dos médicos que não se encontram em exclusividade de funções, o regime legal de exercício de funções no Estado implica uma incompatibilidade de acumulação de funções, salvo autorização superior. Assim sendo, para estes médicos, também é obrigatória a apresentação daquele pedido.
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