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Esta secção foi criada para poder consultar os Pareceres.
O acesso à informação médica pelos elementos da equipa de saúde
Acesso a dados de saúde e partilha de Informação clínica
Atestado médico a familiar direto
Diretivas antecipadas de vontade (DAV) / Testamento Vital Parecer sobre a problemática do Covid 19 e a alteração da vontade do doente
Autonomia dos menores na prestação de cuidados médicos
Parecer sobre a conduta a assumir pelos médicos que sejam confrontados com um pedido de sigilo por parte de menores adolescentes no que diz respeito à sua saúde sexual e reprodutiva.
Parecer sobre regime de dedicação plena e Direção Clínica de unidade privada de saúde
Gravação de consultas sem a anuência do médico
Objeção ao uso de sangue e derivados para fins terapêuticos por motivos religiosos
Discriminação de género relativo ao médico - conflito de deveres
Parecer sobre constituição de equipa médica de Ginecologia/Obstetrícia - recusa de tratamento pela paciente por motivos culturais e religiosos
Parecer sobre limite de competências e qualificações
Violência Obstétrica – Lei 33/2025
Consentimento Informado
Parecer sobre a obrigatoriedade de fornecer informação aos tribunais de trabalho em processo de acidentes de trabalho
Parecer sobre Segredo Médico em casos de doenças infeciosas - Crime de propagação de doença
O dever de comunicação às EMAT e o segredo médico
Parecer sobre questões ético-jurídicas no contexto da violência doméstica
Cedência de Informação Clínica a Seguradora - Utente Falecido
Lei de Saúde Mental Lei 35/2023 Dever de Informação e Segredo Médico
Teleconsulta Informação e Consentimento
Exercício da Telemedicina - Quadro deontológico e regulamentar
Violência contra médicos