| Download | 01 Estatuto da Ordem dos Médicos | A Ordem dos Médicos abrange os licenciados em Medicina que exerçam ou tenham exercido em qualquer regime de trabalho a profissão médica.
|
| Download | 02 Código Deontológico | A Deontologia Médica é o conjunto de regras de natureza ética que, com carácter de permanência e a necessária adequação histórica na sua formulação, o Médico deve observar e em que se deve inspirar no exercício da sua actividade profissional. |
| Download | 03 Regulamento Disciplinar | Relevam especialmente neste estatuto as normas que respeitam ao âmbito e exercício da competência disciplinar, à matéria de prescrição do procedimento disciplinar, tipificação dos factos a que são aplicáveis as diferentes penas, agravação especial das infracções disciplinares, designadamente pela definição do conceito de reincidência e de garantias de defesa, admitindo-se, genericamente, a possibilidade de representação do arguido. |
| Download | 04 Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional | Estabelece as regras e o procedimento para efetuar pedidos de escusa de segredo médico. |
| Download | 05 Regulamento Eleitoral da Ordem dos Medicos | Documento que regulamenta o processo eleitoral para os diversos órgãos da Ordem dos Médicos, com excepção dos colégios de especialidade.
|
| Download | 06 Regulamento Geral dos Colégios | Neste documento são definidos os conceitos, os objetivos, a constituição e o regulamento eleitoral dos Colégios das Especialidades. Nele são ainda regulamentados a formação profissional, as idoneidades e os exames de especialidade.
|
| Download | 07 Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos | Normas regulamentares e procedimentos no que respeita à inscrição na Ordem dos Médicos.
|
| Download | 08 Regulamento de Estágios | Documento que regulamenta a concessão de licenças temporárias para a realização de estágios de formação profissional em Medicina. |
| Download | 09 Regulamento de Fundo de Apoio à Formação Médica | Estabelece as regras de acesso ao Fundo de Apoio à Formação Médica criado pela Ordem dos Médicos e que tem como objetivo a promoção da formação médica e a divulgação do conhecimento científico desenvolvido em Portugal. |
| Download | 10 Regulamento de Quotas e Taxas | Este regulamento que está enquadrado pelo Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-lei 282/77, de 5 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, tem por objeto a fixação do regime e do montante de cobrança, suspensão, redução e isenção das quotas e, bem assim, da definição dos serviços sujeitos à cobrança de taxas da Ordem dos Médicos, nomeadamente pelas provas de comunicação médica e de autonomia, os júris de exames, a certificação eletrónica, as auditorias, as certidões, os laudos de honorários, os pareceres dos órgãos técnicos e consultivos e as prestações de serviços, permanentes ou ocasionais, levadas a cabo pela Ordem.
|
| Download | 10 Regulamento de Quotas e Taxas_Tabela | Tabela interpretativa, de acordo com o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos aprovado em Assembleia de Representantes dia 29 de Abril de 2019 e publicado em Diário da Republica a 28 de Junho de 2019. |
| Download | 11 Regulamento dos Atos Próprios dos Médicos | Define os atos profissionais próprios dos médicos, a sua responsabilidade, autonomia e limites, no âmbito do respetivo desempenho. |
| Download | 12 Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas | Fixa os tempos padrão das consultas médicas de especialidade e subespecialidade. |
| Download | 13 Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com disponibilidade permanente da Ordem dos Médicos | Fixa as compensações financeiras pelo exercício dos cargos executivos permanentes da Ordem dos Médicos: Bastonário, Presidentes dos Conselhos Regionais, Tesoureiro do Conselho Nacional e Secretário do Conselho Nacional. |
| Download | 14 Regulamento Geral de utilização Espaços Exposições | A Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos dispõe de espaços na sua sede em Lisboa, nas sedes distritais e na Casa do Médico de S. Rafael, em Sines, que podem receber, temporariamente, exposições de instituições ou particulares. A cedência destes espaços rege-se pelas condições descritas neste Regulamento. |
| Download | 15 Regulamento para o Exercício Autónomo da Medicina | Os médicos que tenha efetuado inscrição na Ordem dos Médicos sem autonomia, de acordo com o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos, podem submeter junto do respetivo Conselho Regional um pedido de avaliação das condições para atribuição de autonomia para o exercício da Medicina.
|