Legislação Diária

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Saúde - Secretaria-Geral

Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração do regime jurídico dos medicamentos de uso humano.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

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Procedimentos concursais - listas.

Universidade do Algarve

Eleição do Diretor da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.
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