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Legislação Diária

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Alteração à composição e concelhos da 28.ª Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação em comissões de serviço.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Alteração da composição do Grupo de Trabalho para a definição de uma estratégia de preparação e resposta para Eventos de Massa.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autorizações de encargos.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de medicamentos para as instituições do SNS.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Constituição do Grupo de Trabalho para estudar os diferentes modelos organizativos no funcionamento dos Blocos Operatórios.

Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Saúde, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Criação do Conselho Dinamizador para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica (CDDM).

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alteração de portaria.

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