Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Fixa até ao limite de 30 o número de vagas para, através de procedimento concursal, o ingresso e frequência da formação especializada para o reconhecimento de especialistas em física médica, a partir de janeiro de 2027.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

Prorroga a apresentação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração (PARES 3.0) até ao dia 17 de novembro de 2026.

Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

Arquivo