Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece a quota de autorização genérica de um número máximo de horas para a contratação de pessoal médico em regime de prestação de serviços pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde do setor público empresarial

Ministério das Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Designação da equipa de projeto para a preparação do processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental

ACSS

Doentes do foro mental - tipologia de respostas

INFARMED, I.P.

Contracetivos de emergência - início de revisão de segurança

Circular Informativa N.º 015/CD/8.1.7. Data: 24/01/201

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Autorizações de redução do horário semanal de trabalho

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em doentes com fenilcetonúria (PKU) e em doentes com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4) beneficiam de um regime especial de comparticipação e estabelece...

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, de alguns médicos, inseridos na carreira especial médica do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

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