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Legislação Diária

Presidência da República

Renovação da declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal comum.
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha Terceira

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha Terceira

Procedimento concursal - lista.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Suspensão de voos de e para o Brasil e de e para o Reino Unido.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização de a abertura de procedimentos concursais.

Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Saúde

Especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Reescalonamento dos encargos plurianuais.

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Indicação de prioridades na vacinação contra a COVID-19.
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