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Incentivos à fixação de pessoal médico.
Atribuição de incentivos à fixação de pessoal médico.
Lista de ordenação final do procedimento concursal para a categoria de assistente de hematologia da carreira médica - área hospitalar.
Consulta pública do projeto de regulamento do procedimento de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Projeto de regulamento relativo à implementação do regime jurídico da segurança do ciberespaço nas entidades da Administração Pública.
Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União.