Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina o fim do período experimental do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) e a obrigatoriedade da utilização do mesmo para a certificação dos óbitos ocorridos em território nacional a partir das 0 horas de 1 de janeiro de...

Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Revogação do ato que procedeu à abertura de procedimento concursal.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Adita ao n.º 1.3 do Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, um representante da Direcção-Geral da Saúde (Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica).

Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade de diversas normas e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias outras normas do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Lei...

Ministérios da Administração Interna e da Saúde

Define os requisitos mínimos e os equipamentos para avaliação médica e psicológica.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nomeação de Coordenador para a Coordenação do Internato Médico de Saúde Pública da Zona Norte.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Ingresso na categoria de oficiais da classe de médicos navais, no posto de guarda-marinha, de várias aspirantes a oficial.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Ingressar na categoria de oficiais da classe de médicos navais, no posto de guarda-marinha, os seguintes guardas-marinhas alunos.

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