Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Passagem ao regime de trabalho a tempo parcial.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Declaração de intenção.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Extinção do vínculo de emprego público.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Regulamentação da aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Regulamentação da aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimentos concursais - listas.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimentos de recurtamento.

Arquivo