Legislação Diária

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Encerramento de estabelecimentos de ensino na Ilha de São Miguel.

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Aquisição de serviços médicos.

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Aquisição de serviços de teleradiologia para o Hospital das Forças Armadas no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

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Prestação de serviços médicos de cirurgia.

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Aquisição de Serviço de Exames de Gasometria Arterial para 2020-2021.

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EMPREITADA CRIAÇÃO NOVA ÁREA DEDICADA A DOENTES COVID-19.

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Autorização do exercício de funções médicas.

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Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

Arquivo