Legislação Diária

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Procedimento concursal comum.

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Procedimento concursal.

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Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.

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Autorizações de encargos.

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Determinação do número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir no ano de 2020.

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Designação.

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Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.

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Regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica.

Arquivo