Legislação Diária

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Recomenda ao Governo Regional a aquisição de 250 000 testes rápidos de antigénio.

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PÓLO DE SAÚDE DE CARCAVELOS E ESPAÇO PÚBLICO ADJACENTE.

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Taxas moderadoras dos testes COVID19.

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Cessação de procedimento concursal.

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Procedimento concursal.

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Designação.

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Autorização do exercício de funções médicas.

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Deslocação por via aérea e marítima a partir da ilha de São Miguel.

Arquivo