Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autorização de encargos.

Entidade Reguladora da Saúde

Publicação dos modelos atualizados de checklists.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Autorização de contratos.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Concurso - lista.

Ordem dos Médicos

Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional.

Universidade Nova de Lisboa - Reitoria

Concurso.

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