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Legislação Diária

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Aquisição de Serviços Médicos para Hospital das Forças Armadas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Lista de avaliação final do ciclo de estudos especiais de Nefrologia Pediátrica.

Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Aprovação das áreas disciplinares e científicas da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Celebração de contratos de trabalho.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Designação.

Presidência do Conselho de Ministros

Prorrogação da declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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