Legislação Diária

Ordem dos Médicos

Regulamento Eleitoral elaborado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS).

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Sub-delegação de competências.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Serviços e estabelecimentos de saúde carenciados.
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