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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Concursos - listas.

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Exoneração de pessoal médico - Assistente Graduado de Gastrenterologia.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Autorizações.

Saúde

Alteração de portarias relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Secretaria-Geral

Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração do regime jurídico dos medicamentos de uso humano.

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