Legislação Diária

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Louvor.

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Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2019.

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Anulação do procedimento concursal.

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Abertura de procedimento concursal.

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Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez.

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Procedimento concursal comum.

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Concessão de tolerância de ponto.

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Conselho Clínico e de Saúde do ACES de Lisboa Central.

Arquivo