Legislação Diária

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação e renovação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação e renovação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.).

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.).

Município do Entroncamento

Regulamento do Programa de Apoio à Natalidade - Olá Bebé.

Município de Vizela

Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - «Cheque Bebé».
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Município de Vieira do Minho

Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade.
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