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Alteração de composição de júris MGF.
Procedimento concursal simplificado - lista.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri MGF.
Revisão do regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C.
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA).