Legislação Diária

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Plano Nacional de Saúde (PNS) e Programas de Saúde Prioritários.

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Autorizações de encargos.

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Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2018.

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Regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público.

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Acórdão do Tribunal Constitucional.

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Procedimento concursal comum.

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Procedimento concursal simplificado - lista.

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Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada.

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