Legislação Diária

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designações para comissões de serviço.

Saúde - Gabinete da Ministra

Revisão da matriz de conteúdos da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, lista de referências e recomendações bibliográficas.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Redistribuição e alteração dos encargos orçamentais.

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento.

Ordem dos Psicólogos Portugueses

Projeto de Regulamento que Define o Ato do Psicólogo.
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