Legislação Diária

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Procedimentos concursais.

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Identificação de serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal.

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Identificação de postos de trabalho.

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Autorização para desenvolvimento de procedimento simplificado de seleção de médicos.

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Procedimentos concursal - lista.

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Procedimento de consulta para realização de perícias de psiquiatria forense.

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Período experimental.

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Autorização de encargos.

Arquivo