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Legislação Diária

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Centro de Bioimagem da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Prorrogação do prazo previsto no Despacho n.º 2732/2021, de 4 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2021.

Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento

Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19.

Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Lançamento da edição 2021 dos prémios para reconhecer práticas inovadoras na gestão pública.

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Diárias de Internamento nas Casas de Saúde.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde, atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

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