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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Concursos públicos.

Presidência do Conselho de Ministros

Estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração de medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Processo de recrutamento - lista.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Designação.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorizações do exercício de funções médicas.

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