Legislação Diária

INFARMED, I.P.

Avaliação prévia à utilização de medicamento para uso humano em meio hospitalar. 

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE).

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Determina o modelo de remuneração dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Princípios orientadores referentes ao Código de Conduta Ética dos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde.
Município de Cascais

Município de Cascais

Aquisição de serviços de medicina no trabalho.

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE IMAGIOLOGIA DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO LITORAL ALENTEJANO, EPE.
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