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Legislação Diária

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomendações do Governo Regional dos Açores

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos...

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

Direcção-Geral da Saúde

Sistema de Informação para Registo Nacional do Testamento Vital

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha da Graciosa

Procedimento concursal comum.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Retifica o anexo do Despacho n.º 8175-A/2014

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Aprova o modelo de remuneração dos membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)

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