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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimentos concursais nacionais de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - listas.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Conclusão de período experimental.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Alteração da constituição de júri.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação.

Ordem dos Médicos

Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades da Ordem dos Médicos.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Criação de um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Medidas COVID-19.

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