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Legislação Diária

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulação da recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE

Distribuição dos encargos orçamentais.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Procedimentos de recrutamento.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Categoria superior de assistente graduado sénior.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constituição do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento das Unidades de Cuidados na Comunidade.

Assembleia da República

Regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita e análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana.

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Ciclo de estudos especiais em Neonatologia.

Presidência da República

Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho.

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