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Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Designações.

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação.

Assembleia da República

Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021.

Universidade do Algarve

Posse da subdiretora da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Procedimento de Seleção e Nomeação.

Universidade de Coimbra

Consulta pública do projeto de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas.

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Prorrogação de acordos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade.

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