Legislação Diária

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Procedimento concursal - lista.

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Concurso Público para a celebração de contrato de “aquisição de um equipamento.

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Homologação da lista de classificação final dos candidatos de júri.

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Concursos - nomeação de júris.

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Delegação de competências no diretor de saúde.

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Regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.

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Consulta pública do projeto do Regulamento de Candidatura e Seleção do Curso de Mestrado Integrado em Medicina.

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Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica - nomeação dos júris únicos de cirurgia pediátrica.

Arquivo