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Legislação Diária

Assembleia da República

Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento de recrutamento de trabalhadores.

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Retifica o aviso n.º 9277/2014.

Ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Grupo de trabalho relacionado com as unidades de internamento e de ambulatório no âmbito da idade pediátrica.

Ministério da Saúde

Altera o anexo da Portaria n.º 45/2008.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E

Abertura de processo concursal.

Ministérios da Economia e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e Adjunto do Ministro da Saúde

Grupo de trabalho relacionado com os actos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde.

Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

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