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Legislação Diária

Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2024.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2024.

Administração Interna e Saúde - Gabinete do Ministro da Administração Interna e Gabinete do Ministro da Saúde

Prorroga o mandato do Gabinete de Segurança criado pelo Despacho n.º 2102/2020, de 13 de fevereiro, até 31 de maio de 2024.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz.

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Delegação de competências - Contratação de serviços médicos não especializados – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.

Saúde - Secretaria-Geral

Ratifica o exercício de funções médicas pela aposentada Maria de Lurdes Cortês Neri Costa Ferreira no Agrupamento de Centros de Saúde Dão-Lafões.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Homologação das listas de ordenação final de anatomia patológica a que se reporta o procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 2473/2024, de 31 de janeiro.

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