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Legislação Diária

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Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2024.

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Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à reposição da normalidade na prestação de cuidados de saúde no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., em consequência dos danos causados pelo...

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Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., no dia 4 de maio de 2024.

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Autoriza a realização de um acordo modificativo ao Contrato-Programa 2019-2021, celebrado entre o Governo Regional dos Açores e o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., através da Direção Regional da Saúde, no montante de...

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Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica.

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Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia.

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Abertura de procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia.

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Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, quinze horas semanais, da aposentada Maria Adelaide Belo Alves Parreira.

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