Legislação Diária

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento concursal comum para recrutamento de três postos de trabalho da carreira especial médica, categoria de assistente - área de saúde pública.

Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências nos membros do seu conselho diretivo para decidir sobre a inclusão, ou exclusão, de medicamentos genéricos nas listas de medicamentos comparticipados e aprovar os preços de referência dos grupos homogéneos.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Deliberação em reunião de 11 de setembro de 2013, para designar os vogais do Conselho Clínico do ACES Barlavento, por um período de três anos, para exercício das funções inerentes aos respetivos cargos.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina o fim do período experimental do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) e a obrigatoriedade da utilização do mesmo para a certificação dos óbitos ocorridos em território nacional a partir das 0 horas de 1 de janeiro de...

Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Revogação do ato que procedeu à abertura de procedimento concursal.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Adita ao n.º 1.3 do Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, um representante da Direcção-Geral da Saúde (Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica).

Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade de diversas normas e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias outras normas do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Lei...

Ministérios da Administração Interna e da Saúde

Define os requisitos mínimos e os equipamentos para avaliação médica e psicológica.

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