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Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao encargo com a aquisição de reagentes para bioquímica, imunologia e virologia com a colocação de equipamento.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores médicos.
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2 de radioncologia - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção.