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Autoriza os licenciados Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro e Rui Manuel Campos Macedo Gonçalves a exercer atividade médica na Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2024.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2024.
Delegação de competências - Contratação de serviços médicos não especializados – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.