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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas.
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a contratualização da «Aquisição de serviços de saúde no trabalho».
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 23178/2022, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 6 de dezembro de 2022.
Nomeação do diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.
Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul.
Retifica a Deliberação n.º 1248/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022, que procede à alteração do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde.