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Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Nomeação do Coordenador Nacional para a reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários e sua Equipa de Apoio.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Presidência do Conselho de Ministros

Utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento simplificado - lista.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Processo de recrutamento.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum - Publicação da lista unitária de ordenação final.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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