Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Alteração do anexo ao Despacho n.º 9253/2019.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Exoneração e nomeação para o cargo de diretor do Hospital das Forças Armadas.

Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura

Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril.
Saúde - Direção-Geral da Saúde

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Procedimento concursal comum - lista.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Regulamentação das condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.
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Arquivo

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