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Nomeação dos júris das especialidades indicadas no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de urologia.
Autoriza o exercício de funções médicas, por médicos aposentados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados.