Legislação Diária Página 10

Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

Obrigatoriedade de comunicação de venda de medicamentos.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Cria um grupo de trabalho que deverá proceder à análise do enquadramento da atividade do farmacêutico.

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

Determina o aumento do capital estatutário das entidades públicas empresariais, realizado através da entrega do número de unidades de participação, detidas pelo Estado no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Concurso de ingresso no internato médico - área profissional de especialização IM2014-B

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 128/2013, de 5 de setembro, do Ministério da Saúde, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao...

Legislação Diária

Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Arquivo